Folha de S. Paulo, segunda-feira, 17 de agosto de 2009
Ana Flor
A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) divulgou uma nota pública se posicionando contra a aprovação, no Congresso Nacional, do acordo entre Brasil e Vaticano, assinado em novembro do ano passado pelo presidente Lula.
Segundo a entidade, a ratificação do texto “implicará em grave retrocesso ao exercício das liberdades e à efetividade da pluralidade enquanto princípio fundamental do Estado”.
O acordo, que trata de assuntos jurídicos e outros temas, como ensino religioso público e casamento, foi aprovado na semana passada na Comissão de Relações Exteriores da Câmara. Ele poderá ir ao plenário da Casa já nos próximos dias.
Desde a assinatura, outras igrejas e grupos ateus protestam contra a concordata, afirmando que ela fere a Constituição por dar privilégios à Igreja Católica e contradizer o princípio do Estado laico.
Segundo a CNBB, o acordo reconhece a personalidade jurídica da Igreja Católica no país e representa uma garantia da liberdade de culto também para outras denominações.
Segundo o presidente da CNBB, dom Geraldo Lyrio Rocha, o Vaticano tem tratados desse tipo com cerca de 70 países. A entidade insiste que o texto apenas reafirma o que já está em prática no país.
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