quinta-feira, 21 de janeiro de 2010

Igreja e até ministro de Lula reagem ao Programa de Direitos Humanos

Vannildo Mendes
O detalhamento das 75 páginas do Programa Nacional de Direitos Humanos — amplo a ponto de abarcar propostas que vão do controle social dos meios de comunicação ao marco regulatório dos planos de saúde, passando por taxação das grandes fortunas, mudança na desocupação de áreas inva-didas e inclusão de sindicatos nos licenciamentos ambientais — desencadeou uma onda de protestos. Desta vez, não foram só os militares que reagiram ao decreto baixado pelo presidente Lula em 21 de dezembro, mas também representantes da sociedade civil, do empresariado, da Igreja Católica e até de dentro do governo.
O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, afirmou que o programa “aumentará a insegu-rança jurídica no campo”, além de “fortalecer organizações radicais”, como o MST. Ele endossou as críticas da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), contrária ao item do decreto que prevê a audiência de uma câmara de conciliação antes da reintegração de posse de uma propriedade invadida.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional dos Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) reagiram em nota conjunta. “Não é democrática e sim flagrantemente inconstitucional a ideia de instâncias e mecanismos de controle da informação. A liberdade de expressão é um direito de todos os cidadãos e não deve ser tutelada por comissões governamentais”, diz. “As associações representativas dos meios de comuni-cação esperam que as restrições à liberdade de expressão contidas no decreto sejam extintas, em be-nefício da democracia e de toda a sociedade.”
Até a Igreja Católica, com a qual o governo petista mantém vínculos estreitos nos movi-mentos pastorais de base, protestou. Nesse caso, contra outro item polêmico do Programa de Di-reitos Humanos: a proibição de símbolos religiosos em locais públicos. “Daqui a pouco vamos ter de demolir a estátua do Cristo Redentor”, declarou o secretário-geral CNBB, d. Dimas Lara Resende. Para ele, há intolerância religiosa em programa que deveria promover a livre manifestação.

Nenhum comentário: